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As possibilidades de interferência no planejamento do mercado imobiliário por conta do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores municipais são muitas. Algumas legislações, ferramentas e mecanismos de intervenção do planejamento urbano são:
I. regulamentação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
II. usucapião especial de imóvel urbano, o qual exige maior prazo prescricional do que a usucapião comum.
III. Direito à Preempção, que ocorre quando o município tem interesse em algum imóvel, em específica região, com o intuito de aquisição.
IV. Elaboração prévia de Estudos de Impacto da Vizinhança para realização de paisagismo urbano.
Escolha uma: a. Estão corretas I e III. b. Estão corretas I, II e IV. c. Estão corretas I, II e III. d. Estão corretas I, III e IV. e. Nenhuma das alternativas anteriores.
Sua presença em nossa comunidade é crucial. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, podemos criar uma comunidade vibrante e enriquecedora de aprendizado. IDNLearner.com tem as respostas que você precisa. Obrigado pela visita e esperamos ajudar você novamente em breve.
