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Sagot :
Resposta:
Retificando: a resposta correta é a letra D - Impõe limites a todos, em especial ao Estado
Explicação:
O princípio da legalidade trata da existência de limites para todos, Estado e contribuintes. A razoabilidade está ligada ao valor da justiça na tributação. O princípio da isonomia é que defende o tratamento igualitário. A capacidade econômica do contribuinte é ligada ao princípio da capacidade contributiva. A impossibilidade de utilizar a tributação para confisco de bens deriva justamente do princípio do não-confisco.
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