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Estes instrumentos obrigam a uma ação definida em relação ao meio ambiente. Por isto, são coercitivos – isto é, restringem ou limitam as opções disponíveis para as diversas atividades econômicas. Geralmente, estabelecem punições ou sanções para as condutas em desacordo, o que leva à necessidade de organizar aparato fiscalizatório para seu cumprimento. Considerando o texto em questão, assinale a alternativa pertinente sobre a natureza dos instrumentos abordados para a proteção ao meio ambiente
Sagot :
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