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3)
Anteriormente às modificações trazidas pela Reforma Trabalhista, os requisitos para a configuração da terceirização lícita eram: (i) serviços prestados pelos terceiros deveriam estar relacionados à atividade meio da empresa; (ii) ausência de subordinação entre contratante e trabalhador.
Tomando como referência o contexto apresentado, assinale a alternativa que contenha as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.
Alternativas:
a)
A Reforma Trabalhista manteve o requisito de que as empresas que prestassem serviços por terceiros deveriam estar relacionados à atividade-meio da empresa e extinguiu o requisito de ausência de subordinação entre contratante e subordinado.
Alternativa assinalada
b)
A Reforma Trabalhista alterou ao requisito de que os serviços prestados por terceiros deveriam estar relacionados à atividade- meio, passando a permitir também a transmissão das atividades-fim e manteve o requisito de ausência de subordinação entre contratante e trabalhador.
c)
A Reforma Trabalhista manteve o requisito de que os serviços prestados pelos terceiros deveriam estar relacionados à atividade meio da empresa e também o da ausência de subordinação entre contratante e trabalhador, aumentado mais alguns requisitos referentes a responsabilidade trabalhistas e previdenciárias.
d)
A Reforma Trabalhista exclui o requisito de que os serviços prestados pelos terceiros deveriam estar relacionados à atividade meio da empresa, bem como o requisito da ausência de subordinação entre contratante e trabalhador em nome de um governo mais liberal e menos controlador.
e)
A Reforma Trabalhista alterou o requisito de que os serviços prestados pelos terceiros deveriam estar relacionados à atividade meio da empresa, fazendo com que fossem permitidas apenas as terceirizações relacionadas à atividade-fim e manteve o requisito da ausência da ausência de subordinação entre contratante e trabalhador.
4)
Depois de longos 28 (vinte e oito) anos de vigência, a Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), começa a ser substituída pela nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, a Lei n° 14.133/ 2021.
É possível dizer que a Lei 8.666/1993, no tocante à licitação e aos contratos administrativos foi na contramão da tendência mundial, pois
Alternativas:
a)
esta zelou pela legalidade e apego à tradição burocrática, enquanto as legislações ao redor do mundo privilegiavam a celeridade e a eficiência.
Alternativa assinalada
b)
conferiu muita relevância a celeridade e eficiência, enquanto o mundo se inclinava à tradição burocrática e ao apego procedimental.
c)
inclinou-se ao neoliberalismo, ao passo que o mundo estava mais propenso ao conservadorismo.
d)
demonstrou-se apegada ao processo não como meio, mas como fim, ao mesmo tempo que outros países seguiam a tendência de morosidade e legalidade.
e)
pareceu mais preocupada com a agilidade, à medida que as legislação dos outros países estavam focadas na legalidade.
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