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Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A integração é empregada quando há omissão na legislação, diante de uma lacuna existente, com o objetivo de preenchê-la, uma vez que o judiciário não pode deixar de analisar qualquer demanda apresentada. PORQUE II. A analogia consiste em complementar a lei por meio da comparação com situações semelhantes ou análogas. O aplicador da lei pode utilizar a analogia para criar um tributo que não esteja previsto na legislação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Sagot :
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