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Leia o texto a seguir: "Marshall (2002) elaborou o conceito de cidadania contextualizando-o na Inglaterra do final do século XIX, a partir do surgimento dos direitos – civil, político e social – que segundo ele, seriam constituintes desta cidadania. Marshall (2002) apresenta uma retrospectiva histórica do surgimento destes direitos. Carvalho, ao retomar a contribuição de Marshall, analisa que esta divisão dos direitos é também lógica, pois foi só com o exercício do direito civil, da liberdade civil, que foi possível a reivindicação do direito político, de participação, e só participando é que foi possível a luta por direitos sociais ou o direito "à participação na riqueza coletiva" (Carvalho, 2004). Os direitos, de acordo com Marshall, são o direito civil, o direito político e o direito social. Partindo do pressuposto de compreender a cidadania sob a perspectiva dos direitos civis, políticos e sociais, "o cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos" (Carvalho, 2004:9). Os direitos civis podem ser definidos basicamente como os direitos necessários à liberdade individual e são expressos por liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, liberdade de pensamento e fé, direito à propriedade privada e direito à justiça. Este último corresponde ao direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com os outros pelo devido encaminhamento processual. As instituições da sociedade responsáveis pelos direitos civis são os tribunais de justiça"

Sagot :

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