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A missão da escola é funcionar, administrando todo o processo educacional dos seus alunos, fazendo o acompanhamento e registrando adequadamente o desenvolvimento físico, cognitivo, moral e emocional dos mesmos. Entende-se, portanto, que a escola não possui soberania e sim autonomia escolar, devendo cumprir as leis que regem o sistema de ensino. Dentre eles, o de esfera Estadual é composto por: