IDNLearner.com, um lugar para respostas rápidas e precisas. Descubra uma ampla gama de tópicos e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade.
Art. 1. 379 do Código Civil que a servidão poderá ser adquirida mediante usucapião, devendo ser demonstrado o uso incontestado, contínuo e aparente do bem, por mais de 10 anos, no caso do possuidor com título, ou por 20 anos, na ausência deste
Sagot :
Obrigado por fazer parte da nossa comunidade. Seu conhecimento e contribuições são vitais. Volte em breve para continuar compartilhando suas perguntas e respostas. IDNLearner.com é sua fonte para respostas precisas. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente em breve.