No Brasil, a legislação e as políticas públicas para o ensino das Artes Visuais são delineadas por diferentes documentos e iniciativas, incluindo a Constituição Federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o Plano Nacional de Educação (PNE) e programas específicos do Ministério da Educação (MEC).

A promulgação da Nova Constituição Brasileira em 1988 introduziu que o ensino deveria ser ministrado com base em princípios que incluem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o conhecimento. Estabeleceu também que o acesso à arte é um direito de todos e um dever do Estado.

Na sequência a esse documento, é promulgada no ano de 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que vem modificar no seu texto de lei, o tratamento dado à área, entendendo-a como objeto de conhecimento e alterando a nomenclatura de Educação Artística para Arte, conforme Artigo 35: “O ensino da Arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (SAVIANI, 1997, p. 85).

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O Programa Mais Cultura nas Escolas foi desenvolvido para a formação continuada de professores de Artes Visuais.

II. O Programa Arte na Escola visa promover o ensino das Artes Visuais e outras linguagens artísticas nas escolas públicas.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação no Brasil.

IV. As DCNs estabelecem que as Artes Visuais devem fazer parte do currículo escolar da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III e IV.

b)
I, III e IV.

c)
I e III.

d)
II e IV.

e)
I, II e III.