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A constituicao federal brasileira de 1988, a lei de diretrizes e bases da educacao nacional (ldb96) e a resolucao do cnselho nacional de educacao e camara de educacao basica numero 2, de setembro de 2001 (res. 2/01) formam um dos conjuntos de preceitos que estao relacionados ao atendimento das necessidaddes educacionais para alunos. Portanto, os parametros que sao estabelecidos dizem respeito a determinados temas, quais sao eles? considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: