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Um aspecto de grande importância no Direito do Trabalho diz respeito à integração das normas em caso de lacunas. Sendo assim, na falta de disposiçã...
Um aspecto de grande importância no Direito do Trabalho diz respeito à integração das normas em caso de lacunas. Sendo assim, na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso, de acordo com:
a) livre convicção.
b) aplicação dos princípios que regem o direito civil.
c) aplicação da presunção favorável ao trabalhador.
d) equidade, atuando como se fossem legisladores.
e) diversos meios de integração.
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