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Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributária. b. É decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. c. Podemos dizer que decorre da legislação tributária tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos. d. Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.
Sagot :
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