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I - A natureza inquisitorial gravada como característica do inquérito diz respeito à presença de ampla defesa nesta fase processual, principalmente ante a sua função preparatória. A respeito do tema cabe frisar que essa natureza inquisitorial não obsta que advogados se manifestem no curso do inquérito, cabendo ao delgado, enquanto presidente do inquérito, indeferir diligências que considerar desnecessárias.
II - Quanto a característica da transparência, por força do art. 17 do Código de Processo Penal, à autoridade policial é vedada a promoção de arquivamento do inquérito por iniciativa própria, mesmo que no curso da investigação apure tratar-se de conduta atípica, devendo, desta forma, os autos serem encaminhados ao juízo em qualquer hipótese.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A assertiva I esta correta e a II esta incorreta.
b)
A assertiva I esta incorreta e a II esta correta.
c)
A assertiva I esta parcialmente correta e a II esta incorreta.
d)
A assertiva I esta correta e a II esta parcialmente correta.
e)
Ambas estão erradas.
Sagot :
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