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Constituição Federal é um importante marco para a proteção do meio ambiente, determinando alguns recursos naturais como bens dos entes federativos. Entre os bens da União, estão: Escolha uma opção: a. o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva. b. as ilhas fluviais e marítimas, incluídas aquelas onde existam sedes de municípios ou capitais de estados. c. os terrenos de marinha e seus acrescidos. d. os rios e os lagos que banhem mais de um município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham. e. as empresas que exploram potenciais de energia hidráulica.
Sagot :
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