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Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) foram introduzidos por meio da Lei no 9.249/95 (art. 9º), representando uma despesa com a remuneração de sócios e acionistas e considerada dedutível na base dos tributos sobre o lucro, conforme a IN SRF 1700/2017. P& Ecirc;GAS, P. H. Manual de contabilidade tributária. - 9. ed. - São Paulo: Atlas, 2017 (adaptado). A respeito da remuneração de sócios por meio de Juros sobre Capital Próprio, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O instrumento dos Juros sobre Capital Próprio somente tem aplicabilidade prática para as empresas tributadas pelo Lucro Real, não fazendo sentido sua utilização para empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional. PORQUE II. O pagamento ou crédito de Juros sobre Capital Próprio tem objetivo específico de redução de IR e CSLL, sendo atrativo pelo fato de ser dedutível na base desses tributos. Logo, as empresas tributadas pelo lucro presumido não terão benefício ao utilizar esta opção. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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