Além da obrigação principal, temos também as obrigações tributárias acessórias que "tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos" (BRASIL, 1966, art. 113, §2° do CTN). Aqui não se está diante de uma obrigação de dar dinheiro ao Estado. " De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - São obrigações acessórias de fazer: emitir nota fiscal; entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; escriturar os livros fiscais, etc. E são obrigações acessórias de não fazer: não receber mercadorias sem nota fiscal, não rasurar documentos fiscais, etc. PORQUE II - Estas obrigações são de natureza instrumental que visam facilitar o cumprimento das obrigações principais e a fiscalização realizada pela Administração Tributária. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta Selecione uma alternativa: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. C) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. D) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. E) As proposições I e II são falsas 44
Há vários critérios de normalidade e anormalidade em medicina e psicopatologia". A adoção de um ou outro depende da abordagem do profissional. Dessa forma, analise as seguintes afirmativas: I. A normalidade enquanto ausência de doença é amplamente aceita. II. Normalidade como bem-estar segundo a OMS, é questionável, por ser amplo. III. Normalidade segundo a estatística é determinado pela percepção do indivíduo. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: A) I e II, apenas. B| I e III, apenas. C| II e III, apenas. D. | II, apenas. E/ I, II e III '