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"As contribuições sociais são tributos que visam assegurar a realização de diferentes funções do poder público, principalmente funções relacionadas à assistência e à Previdência Social. No Brasil, as contribuições sociais estão previstas no Artigo 149 da Constituição Federal". No que se refere às contribuições sociais, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- Compete à União, estados e municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. PORQUE II- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa CORRETA:
Sagot :
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