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"Dispõe o art. 149 da Constituição Federal: ‘Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6. º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo’. Percebe-se que o legislador constituinte previu a possibilidade de a União instituir três espécies de contribuições, quais sejam: a) as contribuições sociais; b) as contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE); e c) as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas (corporativas). " Fonte: ALEXANDRE, R. Direito tributário esquematizado. 10. Ed. Rev. Atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016
Sagot :
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