Por força da interpretação histórica do art. 114, I, da CF, com redação dada pela EC n. 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho avulso (competência originária) 44
Por força da interpretação histórica do art. 114, I, da CF, com redação dada pela EC n. 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho avulso (competência originária). Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar as lides derivantes da relação de trabalho avulso também está prevista em lei" Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito processual do trabalho. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Os princípios constitucionais do Direito do Trabalho se aplicam a qualquer relação de trabalho, não somente as relações de emprego. ( ) Para ser caracterizado trabalho doméstico, a habitualidade do empregado deve ser no mínimo de dois dias na semana. ( ) O trabalho voluntário é uma relação de emprego, na qual o empregado presta seus serviços de forma não remunerada. ( ) Todo ser humano tem direito à escolha livre do emprego, em todas as circunstâncias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F – V – F. B. V – V – F – F. C. V – V – V – F. D. F – F – V – V. E. V – F – V – V