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(AMEOSC/2021 - Adaptada) Ainstituição de tributos é dividida entre os entes tributários nos termos trazidos pela Constituição da República. Nesse sentido, é correto afirmar que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: A Imposto sobre Produtos Industrializados. B Importação de Produtos Estrangeiros. C Transmissão de Bens Imóveis. D Propriedade Predial e Territorial Urbana. E — Transmissão Causa Mortis e Doação
Sagot :
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