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O governo de um país decide aumentar os impostos sobre bebidas açucaradas para desencorajar o consumo e reduzir os problemas de saúde pública associados ao consumo excessivo de açúcar, tais como a obesidade e a diabete. Por sua vez, as empresas que produzem e vendem essas bebidas contestam a medida, argumentando que isso prejudicaria seus negócios. Considerando o caso apresentado, marque a alternativa que apresente a solução correta para a resolução da questão, tendo como base o papel do Estado e a lógica do direito público: Alternativas: a) O governo deve revogar imediatamente a medida e buscar outras alternativas para desencorajar o consumo de bebidas açucaradas, uma vez que a medida prejudica as empresas que produzem e vendem essas bebidas. b) As empresas que produzem e vendem as bebidas açucaradas devem ser responsabilizadas pelo impacto negativo à saúde pública de modo a impedir que elas continuam funcionando. c) O governo deve manter a medida, pois a saúde pública é uma prioridade para o bem-estar da sociedade e que o interesse público em promover hábitos alimentares saudáveis e prevenir doenças relacionadas ao açúcar é superior à vontade das empresas. d) As empresas que produzem e vendem as bebidas açucaradas devem ser autorizadas a aumentar seus preços para compensar o aumento dos impostos e o governo deve arcar com todos seus prejuízos. e) O governo deve permitir que as empresas continuem a vender bebidas açucaradas sem qualquer aumento de impostos, pois, do contrário, estaria provocando interferência indevida nos negócios privados.

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