Para que haja um controle da movimentação de entrada e saída de mercadorias e pessoas para o exterior, o governo possui um departamento governamental que monitora, fiscaliza e controla os produtos e mercadorias que atravessam fronteiras. Dessa forma, considera-se alfândega ou aduana a repartição púbica encarregada de vistoriar pessoas, bagagens e mercadorias em trânsito internacional. Assim, toda comercialização com mercadorias estrangeiras deve obedecer a normas jurídicas, envolvendo todas as transações comerciais que são identificadas pelo direito aduaneiro. Sendo assim, o direito aduaneiro é o ramo do direito destinado a normatizar e regular a aduana. A sistematização do direito aduaneiro está conectada a fatos constatados em operações realizadas com o comércio exterior?