Sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário:

a. A isenção prevista em contrato será sempre decorrente de expressa manifestação de vontade, sendo que sua forma não necessita ser solene, ou seja, tem a forma livre.

b. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

c. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

d. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias, ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.