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1) O contrato, como formalização do ato da vontade, é um instituto jurídico crucial, regido por princípios que delineiam sua aplicação e limitações. Dentre esses princípios, destacam-se a autonomia de vontade, a força obrigatória dos contratos, a relatividade do contrato, a supremacia da ordem pública, a revisão dos contratos ou onerosidade excessiva, e a boa-fé. Qual princípio estabelece a obrigação entre as partes, conferindo força de lei ao contrato quando convencionado: Alternativas: a) Princípio da autonomia de vontade. b) Princípio da relatividade do contrato. c) Princípio da força obrigatória dos contratos – Pacta sunt servanda. Alternativa assinalada d) Princípio da supremacia da ordem pública. e) Princípio da boa-fé.
Sagot :
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