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Controle social é um conceito originado nas Ciências Sociais e está associado ao condicionamento ou limitação das ações dos indivíduos, pelos grupos sociais e pela sociedade aos quais pertencem, a partir dos valores, das normas e dos comportamentos. No entanto, após o processo de redemocratização política e da promulgação da Constituição Cidadã, a ideia de controle social no Brasil passa a corresponder à compreensão da relação Estado-sociedade, na qual cabe à sociedade o estabelecimento de práticas de vigilância e controle sobre o Estado. Agora, avalie as afirmações a seguir: I. O controle social é um mecanismo importante para promover a participação e a transparência nas políticas públicas. Por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas populares e conselhos setoriais, a sociedade civil pode influenciar a formulação, implementação e avaliação de políticas governamentais. II. O controle social contribui para a qualidade e a efetividade das políticas públicas, ao permitir que diferentes perspectivas, necessidades e demandas sejam consideradas. A participação ativa da sociedade civil no processo de tomada de decisões ajuda a evitar o arbítrio e a garantir que as políticas sejam mais adequadas e responsivas. III. O controle social é exclusivamente exercido pela sociedade civil, sem a participação do Estado. Na verdade, o controle social em relação às políticas públicas envolve uma interação entre o Estado e a sociedade civil. Ambos os atores desempenham papéis complementares, garantindo que as políticas sejam implementadas de forma democrática e responsável. IV. O controle social em relação às políticas públicas é um processo meramente consultivo, sem impacto real nas decisões governamentais. Na verdade, o controle social busca promover uma participação efetiva da sociedade civil, que pode resultar na influência direta sobre as políticas públicas, seja por meio de recomendações, pressão popular ou até mesmo pela conquista de assentos em conselhos deliberativos. Agora, assinale a alternativa q
Sagot :
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