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No que concerne às noções de direito constitucional, julgue o item que se segue. Qual princípio, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social? princípio da máxima efetividade princípio da concordância prática princípio da exatidão funcional princípio do efeito integrador princípio da unidade da constituição
Sagot :
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