A expressão “fisco” diz respeito a mais alta competência tributária brasileira, detentora do poder de controle sobre toda legislação tributária vigente no Brasil, podendo tal autoridade regular a esfera federal, estadual e municipal. Sobre as ações de iniciativa do Fisco é incorreto afirmar que:
a.A ação cautelar é facultada à Fazenda Pública para que ela possa assegurar o adimplemento de crédito tributário.
b.O processo de execução é uma espécie de processo de execução por quantia certa, fundada em título extrajudicial.


c.A Fazenda Pública, pode provocar o Poder Judiciário a fim de obter tutela judicial de conhecimento, executiva ou cautelar.
d.Através da ação de execução fiscal o fisco busca a satisfação de um direito já acertado, representado pelo título executivo Certidão de Dívida Ativa (CDA).
e.Na tutela de conhecimento o poder judiciário declara o direito identificando seu titular.