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Atualmente, tem-se enfatizado com cores fortes a predominância de uma concepção principiológica do Direito. Foram os princípios alçados a fonte do Direito, sendo dotados de juridicidade ou normatividade, ou seja, de força vinculante. Com isso, a lei perde o caráter de fonte exclusiva ou prevalente, tal como propugnado pelo positivismo jurídico.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 11* ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Atlas, 2015.
Avalie as seguintes asserções:
1. O princípio da anualidade ou anterioridade tem aplicação imediata, sem quaisquer exceções, além de ter absoluta, plena ou de eficácia total.
PORQUE
11. O referido princípio foi idealizado pelo constituinte com o fim de impedir mudanças repentinas no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sagot :
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