Antes da década de 1970, os direitos dos pacientes não eram exigidos. Como resultado do processo de exercício dos direitos dos pacientes, vários países começaram a promulgar leis específicas sobre o assunto na década de 1990, o que continuou até o início do século XXI. Esse processo anda de mãos dadas com a rejeição do paternalismo médico, o médico “pode tudo” e o movimento em direção ao cuidado centrado no paciente. Assim, A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde tanto público quanto privado. Este documento apresenta uma série de direitos que devem ser garantidos.

Sobre os direitos dos pacientes internados, assinale a alternativa correta:


a.
O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.


b.
O paciente, ou pessoa por ele autorizada, tem o direito de receber do médico, informação detalhada sobre seu tratamento, mas não pode sob hipótese alguma, acessar o conteúdo do seu prontuário.


c.
As leis de direitos dos pacientes fundamentam-se no cuidado pautado pela vontade e preferências do próprio paciente, mas a decisão final, é sempre do médico.


d.
O paciente tem direito a direito à confidencialidade das informações pessoais e dessa forma, não possui direito a uma segunda opinião e também não pode participar da tomada de decisão, pois não tem competência para isso.


e.
O paciente tem direito à informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas, entretanto, não pode opinar sobre escolha alternativa de tratamento ou mesmo recusar o tratamento proposto.