Os serviços públicos são definidos como toda
atividade material que a lei atribui ao Estado
para que a exerça diretamente ou por meio de
seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob
regime jurídico total ou parcialmente público.
Dessa forma pode-se afirmar que os serviços
públicos são:

A. o amparo legal e material fornecido pelo Estado ao cidadãos que se encontram a margem da sociedade e sem perspectivas de vida digna por conta de pouca escolaridade e condições materiais

b. a viabilidade concretizada por meio das leis de vida plena a todos os cidadãos de um determinado espaço geográfico a fim de atender aos ditames propostos pela Constituição Federal

c. o aparato governamental voltado ao pleno cumprimento das disposições legais no tocante ao disposto pelo Protocolo de San Salvador e pelo pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais

d. os avanços em direção aos direitos de cidadania e a garantia da dignidade da pessoa humana confrontando os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos

e. o conjunto de ferramentas plataformas instituições e Recursos Humanos disponibilizados pelo Estado para a execução das práticas que implementam as políticas públicas ​