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O termo “acesso à justiça” não pode ser compreendido nos limites do acesso à justiça enquanto instituição estatal, isto é, a sua concepção não se limita apenas em sua ótica formal, o acesso ao judiciário, isso porque, o “direito de acesso à justiça é fundamentalmente, direito de acesso à uma ordem jurídica justa” (WATANABE, 1988, p.135), de maneira que, seja garantida a efetiva defesa de direitos. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: I. A noção de acesso à justiça não deve ser estudada somente nos acanhados limites de uma efetiva tutela de direitos no âmbito de uma relação jurídica processual, Pois, II. Torna-se uma compreensão superficial, o acesso à justiça como “o conjunto de garantias e dos princípios constitucionais fundamentais ao direito processual, o qual se insere no denominado direito fundamental ao processo justo A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Escolha uma opção: a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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