IDNLearner.com, a comunidade de troca de conhecimento. Aprenda respostas confiáveis para suas perguntas com a vasta experiência de nossos especialistas em diferentes áreas do conhecimento.

A noção de ordem pública começou a aparecer ainda no tempo dos antigos estatutários, que procuraram limitar o campo de aplicação da lei estrangeira, apresentando os chamados estatutos proibitivos que eram específicos de determinado território, não podendo, pois, ser aplicados fora, nem podendo ser afastados para aplicação em seu território de lei estrangeira. João, filho concebido fora do casamento, peticionou à justiça brasileira requisitando pensão alimentícia do pai, Moisés, que mora no Brasil. Moisés não aceitou o pedido nem reconheceu a paternidade de João, sob o argumento de que no país estrangeiro, onde ambos nasceram, somente os filhos concebidos na relação de casamento podem ser reconhecidos. Com base nessa situação hipotética assinale a alternativa correta: A)Como a lei brasileira possui regras semelhantes a do país estrangeiro, esta última deve ser aplicada em desfavor de João. B)Na hipótese, a justiça brasileira não aplicará o direito estrangeiro. C)O juiz brasileiro deve aplicar ao caso a lei do pais estrangeiro. D)Como o Brasil não reconhece a cláusula de ordem pública, o pleito de João deverá ser indeferido. E)Não há necessidade de aplicar ao caso a cláusula de ordem pública, pois a lei do país estrangeiro deve prevalecer sobre a lei nacional.