Segundo o direito internacional público clássico, os tribunais e outras autoridades estatais desempenham suas funções somente dentro dos limites do território do próprio Estado, salvo quando autorizados. expressamente, por outro Estado para atuar no território alheio. Em consequência disso, as autoridades jurídicas dependem basicamente da cooperação das autoridades estrangeiras, se forem necessárias providências e diligências fora do território nacional. O desrespeito da regra constitui violação da soberania do Estado estrangeiro. Acerca das cartas rogatórias, considere duas situações hipotéticas: i) Fernando, juiz federal no Brasil. recebeu carta rogatória da Argentina para a oitiva de testemunha brasileira acerca de um crime ocorrido em Buenos Aires e ii) Martina, juíza argentina, recebeu carta rogatória do Brasil para citar José, brasileiro residente em Córdoba, num processo de divórcio em curso no nosso país. A partir dos dois pedidos de cooperação e levando-se em consideração a lei aplicável a cada caso, assinale a alternativa correta: A)Na primeira situação, perante a justiça brasileira, trata-se de carta rogatória ativa. B)Nas duas situações, perante a justiça brasileira, temos hipóteses de cartas rogatórias passivas. C)Na segunda situação, perante a justiça brasileira, temos uma hipótese de carta rogatória passiva D)Na primeira situação, perante a justiça argentina, temos uma hipótese de carta rogatória ativa. E)Na segunda situação, perante a justiça argentina, trata-se de hipótese de carta rogatória ativa.