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Entende-se por Revisão Criminal a ação rescisória no campo penal, de utilização exclusivamente voltada ao interesse do condenado, com a finalidade de reparar erro judiciário, como regra, revisando decisão condenatória com trânsito em julgado, seja para absolver ou para, de algum modo, beneficiar o sentenciado. Nesse contexto, sobre Revisão Criminal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Tem a finalidade de revolver e reavaliar provas relativas a fatos, pois seu conteúdo liga-se à correção de erros judiciários e não a critérios de avaliação de provas. ( ) É uma ação de conhecimento no campo penal, de utilização exclusivamente voltada ao interesse do condenado. ( ) E cabível quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. ( ) E cabível quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos. ( ) É cabível quando após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A)F-V-F-V-F. B)V-F-F-V-V. C)F -F-V-V-V. D)V- F-V-F-V. E.)V- F-F-F-V.
Sagot :
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