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A Lei nº 13.467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, gerando mudanças nas relações individuais e coletivas de trabalho e no processo trabalhista. A reforma trabalhista, assim conhecida, modifica, cria ou revoga diversos artigos e parágrafos da CLT, influenciando o funcionamento do mercado de trabalho no Brasil.
Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
A) A rescisão por comum acordo é permitida com aviso prévio de 30 dias, pagamento de multa de 20% sobre o saldo do FGTS e da integralidade dos demais direitos trabalhistas.
B) O trabalho intermitente é aquele caracterizado por ser não contínuo. O trabalhador deverá ser convocado com 30 dias de antecedência.
C) De acordo com a nova regra, o empregado não pode negociar como deseja dividir suas férias diretamente com o empregador.
D) O home office é definido como o trabalho prestado fora das dependências da empresa, com uso de tecnologias de informação e comunicação.
Sagot :
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