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Tendo como um de seus elementos principais a produção de alimentos – matéria essencial para a vida –, não é raro que problemas e normas do setor agricultural envolvam questões de cunho de direitos humanos. Levando isso em consideração, qual é o status mínimo, incontroverso, que os tratados internacionais de direitos humanos têm no ordenamento jurídico brasileiro?
Escolha uma opção:
a. Equivalente às emendas constitucionais ou às normas ordinárias infraconstitucionais; respectivamente, dependendo se são posteriores à Emenda Constitucional n°. 45/04 e preenchem os requisitos do artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, ou não.
b. Equivalente às emendas constitucionais ou supralegal; respectivamente, dependendo se são posteriores à Emenda Constitucional n°. 45/04 e preenchem os requisitos do artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, ou não.
c. Equivalente às normas ordinárias infraconstitucionais ou às emendas constitucionais; respectivamente, dependendo se são posteriores à Emenda Constitucional n°. 45/04 e preenchem os requisitos do artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, ou não.
d. Supralegal ou equivalente às emendas constitucionais; respectivamente, dependendo se são posteriores à Emenda Constitucional n°. 45/04 e preenchem os requisitos do artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, ou não.
e. Supraconstitucional ou equivalente às emendas constitucionais; respectivamente, dependendo se são posteriores à Emenda Constitucional n°. 45/04 e preenchem os requisitos do artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, ou não.
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