IDNLearner.com, sua plataforma para todas as perguntas e respostas. Encontre a informação que você precisa de maneira rápida e simples através de nossa plataforma de perguntas e respostas.
Em 1996 entrou em vigor a lei 9. 307/96 que disciplinou o instituto da arbitragem no Brasil. Apesar do instituto ser amplamente utilizado no direito internacional e previsto no Brasil desde a Constituição do Império, enfrentou resistência no ordenamento jurídico, inclusive com questionamento sobre sua constitucionalidade. Esse questionamento se baseou em suposta afronta a qual garantia constitucional: Escolha uma:
Sagot :
Apreciamos cada uma de suas perguntas e respostas. Continue contribuindo com sua sabedoria e experiências. Juntos, alcançaremos nossas metas de aprendizado. IDNLearner.com é sua fonte para respostas precisas. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente em breve.
