Diante de uma omissão legislativa quanto ao estado de defesa por crime de responsabilidade a única consequência possível seria: Escolha uma opção: a. O dano por omissão. b. A responsabilidade Civil. c. A sanção penal. d. O impeachment. e. A indenização ou reparação pelos danos causado

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10-06-2024
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Diante de uma omissão legislativa quanto ao estado de defesa por crime de responsabilidade a única consequência possível seria: Escolha uma opção: a. O dano por omissão. b. A responsabilidade Civil. c. A sanção penal. d. O impeachment. e. A indenização ou reparação pelos danos causado

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