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O princípio da pluralidade de instâncias é aplicado aos recursos administrativos, e garante, dessa forma, que a administração pública venha a rever seus atos, nos casos em que estiverem ilegais, inconvenientes ou inoportunos. Com relação à revisão dos atos da administração pública, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Suprema Corte entende que a administração pública pode declarar nulos seus próprios atos, garantindo a legalidade do processo. ( ) É dever da administração pública revogar os atos em que foram constatadas ilegalidades, eliminando qualquer tipo de direito adquirido. ( ) Cabe ao servidor público efetivar a anulação dos atos que constatar vícios ou ilegalidades nos atos praticados pelo agente político. ( ) Pode o Estado anular seus atos onde os vícios o tornam ilegais, ou ainda revogar por conveniência ou oportunidade, devendo respeitar os direitos adquiridos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sagot :
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