Os direitos fundamentais são garantias que visam preservar a dignidade da pessoa humana e, por isso, revestem-se de características que lhes são atribuídas de forma mais ou menos consensual pela doutrina e pela maioria das cartas políticas, tais como a universalidade, o caráter absoluto, a constitucionalização, a historicidade, a inalienabilidade, a indisponibilidade, a vinculação aos Poderes Públicos, bem como a aplicabilidade imediata.



A Constituição brasileira dispõe, no § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, ou seja, via de regra, as garantias que configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa, visto que a própria Carta Política lhes assegura a imediata aplicabilidade.






Assim sendo, analise a situação a seguir.



Segundo o artigo 5º § 1º da Constituição Federal de 1988 "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.". Nesse cenário, José, advogado, foi questionado sobre alguns artigos expressos no TÍTULO II da Constituição Federal de 1988 - "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" por um grupo de organizadores de uma Marcha Religiosa.



Sobre as considerações de José, em relação aos direitos e às garantias fundamentais expressos na Constituição, avalie as afirmações a seguir.



I. José pode informar, que segundo o artigo 5º - II, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.



II. José pode afirmar que, segundo o artigo 5º, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.



III. José pode dizer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.



É correto o que se afirma em

A)
II, apenas.

B)
I, II e III.

C)
I e III, apenas.

D)
I, apenas.

E)
II e III, apenas.