A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante que temos em nosso ordenamento jurídico. A partir dela que todas as outras leis são elaboradas. As leis que são criadas e vão contrárias a Constituição não podem ser aplicadas em sociedade, devendo ser declaradas inconstitucionais, após uma ação judicial de inconstitucionalidade.


Elaborado pelo professor, 2021.



Com relação as leis, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um código, mas sim uma consolidação que vem justamente para reunir a legislação esparsa sobre o tema existente.

PORQUE

II. A CLT apenas sistematiza a legislação esparsa já existente, tratando exclusivamente do direito individual do trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.