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Questão 4 Em tese. "um contribunte poderá ingressar com Ação Anulatória de Lançamento Tributáno prevista no art 38 da Lei de Execuções Fiscan (Les 6.830/1980), objetivando anular o lançamento tributário reakzado pelo poder público Considerando que o ingresso dessa ação, por to só não impedina o ficco de intentar a Execução Fiscal, os contribuintes podem realizar depósito judicial dos valores lançados e equererem a suspensão da exigibilidade do crédito tributáno até final decisão judicial (NOVAIS Rafael Direito tributário facilitado ded São Paulo Mitida 2019. p. 367. Avale as seguintes asserções e a relação proposta entre elas 1. O objetivo essencial da ação declaratória, via de regra, prevista no art. 19 do CPC, serve para se declarar a existência ou mexistência de relação juridico tributária. Via de regra, serve para a última finalidade, logo, seu cabimento ocorre antes de constituido o crédito tributário PORQUE Caso tenha ocomdo a constituição do crédito pelo lançamento o caso é de cabimento de ação anulatória, prevista no art. 38 da Lei de Execução Fiscal, para efeito de desconstituir o crédito então formado, porém dotado de vicios intrinsecos A respeito dessas emerções, assinale a alterrubiux correta A Asasterplies tei são proposições verdaderas, mas all não antica ai As anserçles te são proposições
Sagot :
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