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Sobre a estrutura do CONAMA, assinale a
alternativa correta:
Escolha uma:
a. As Câmaras Técnicas são órgãos com a função de examinar, deliberar e informar ao Plenário do
CONAMA as matérias relacionadas à sua área de atuação. Correto
b. Nas Câmaras Técnicas não é observada a participação das diferentes categorias representadas
no CONAMA, ficando tal participação setorial reservada ao Plenário, onde encontramos
representantes de setores de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.
c. O Regimento Interno do CONAMA de 2011 prevê a existência de Câmaras Técnicas e Grupos de
Trabalho permanentes.
d. O Regimento Interno do CONAMA de 2011 prevê as seguintes Câmaras Técnicas: Câmaras
Técnicas de Recursos Hídricos, de Poluição Industrial, de Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos.
e. O licenciamento ambiental é discutido no CONAMA âmbito da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental.
Sagot :
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