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Analise o seguinte caso: Pedro realizou concurso público para ocupar cargo público em autarquia municipal. Ele foi aprovado e empossado. Ocorre que, após alguns dias de atuação, foi constatado em regular processo administrativo que houve fraude no concurso público com a venda de gabaritos, sendo que Pedro foi um dos investigados. Diante das provas incontestáveis, o município que realizou o concurso decidiu declarar nulo o concurso público e retirar Pedro de seu cargo.
A atuação da Administração Pública neste caso baseia-se na
A)
autoexecutoriedade, pois a Administração Pública irá rever o ato fraudulento depois que o Poder Judiciário avaliar a licitude do concurso.
B)
autotutela da Administração Pública em rever seus próprios atos.
C)
legalidade que permite a revogação dos atos vinculados praticados pela Administração Pública.
D)
discricionariedade, sendo uma escolha da Administração Pública revogar os atos ilegais.
E)
imperatividade, haja vista que a Administração Pública irá anular os atos ainda que não contrariem a lei.
Sagot :
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