Obtenha esclarecimentos rápidos no IDNLearner.com. Junte-se à nossa comunidade de especialistas para encontrar as respostas que você precisa em qualquer tema ou problema que enfrentar.

A Constituição Cidadã inaugurou um paradigma familiar remodelado, seguindo as mudanças ocorridas na sociedade brasileira. Assim, com o objetivo de reunir num só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la, foi instituído o Estatuto das Famílias. A esse respeito, assinale a opção correta: