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Alessandro Baratta (2002) enumera os principais aportes da Escola Clássica e da Escola Positivista. Qual das alternativas indica um desses principais aportes? Princípio do interesse social: o sistema penal sob o comando do aparato estatal atua para resguardar ao interesse da coletividade; Questões da Prova 1C 6B 2D 7B 11 ЗА Princípio da legitimidade: o Estado tem legitimidade para gerar a violência na sociedade. Principio do interesse social: o sistema penal sob a comando do agressor atua para resguardar o interesse da violênciad Tempo de Prova Princípio da legitimidade: o Estado não tem legitimidade para aplicar seu poder de punir quem pratica condutas criminosas; Princípio da finalidade ou da prevenção, a pena deve ser desumana
Sagot :
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