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O fato gerador do ITCMD é também, além da transmissão causa mortis, a transmissão por doação de bens móveis, títulos e créditos, que se opera nos termos da lei civil quando uma pessoa, por liberalidade, os transfere do seu patrimônio para o de outra que os aceita expressa, tácita ou presumidamente, com ou sem encargo. P
Sagot :
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