O artigo 186 do codigo civil brasileiro, enuncia que aquele que poor ação ou omissçao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilicito, E ainda o artigo 927, preceitua aquele que por ato ilicito, caudar dano a outrem é obrigado a repera-lo Este é acionado quando estão em pauta, por exemplo questão relacionadad á responsabilidade médica e ao codigo de ética médica