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Questão 2 A redação do Código Civil de 2002 leva a crer que o direito de uso é conferido somente a pessoas físicas, por fazer menção às necessidades do usuário e as de seus familiares no artigo 1412 e seus parágrafos Escolha a alternativa a seguir que preveja corretamente a interpretação da doutrina acerca de quem tem legitimidade para exercer o direito de uso A A doutrina diverge a esse respeito, havendo aqueles que considerem possivel o exercicio do direito de uso somente por pessoas fisicas e aqueles que estendem este direito ás pessoas juridicas A doutrina é pacifica quanto ao exercício do direito de use somente por pessoas fisicas, 8 excluindo, sem controvérsias, as pessoas juridicas deste rol de legitimidade CO A doutrina é pacifica quanto ao exercicio do direito de uso somente por pessoas juridicas, excluindo, sem controvérsias, as pessoas fisicas deste rol de legitimidade. DO A doutrina é pacifica quanto ao exercicio do direito de uso tanto por pessoas fisicas quanto por pessoas juridicas, em qualquer hipótese EO A doutrina é pacifica quanto ao exercicio do direito de uso tanto por pessoas fisicas quanto por pessoas juridicas, excluindo neste último caso, o direito de fruição
Sagot :
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