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O texto constitucional consagrou o Direito Ambiental como direito fundamental de caráter difuso. Um dos pontos de atenção do Constituinte foi a determinação da tríplice responsabilidade ambiental, notadamente quando ocorrem danos ao meio ambiente. Sobre o dano ambiental, observe as seguintes assertivas e julgue-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: () Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. ( ) Em ações judiciais relacionadas a danos ambientais é possível a inversão do ônus da prova. () Em uma ação judicial em que se discute danos ao meio ambiente a parte autora pode abrir mão da reparação ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Sagot :
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